A legislação brasileira prevê medidas para a prevenção de doenças ocupacionais de acordo com o risco que o trabalhador está exposto. Quando falamos do risco físico ruído a legislação é clara e exige que as empresas que tenham o nível de pressão sonora elevado como um dos agentes de risco levantado pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) devem organizar, sob sua responsabilidade, um Programa de Conservação Auditiva (PCA) – NR 9 e Ordem de Serviço 608 do INSS. Ainda na NR7 no que diz respeito ao controle da saúde auditiva dos trabalhadores expostos a ruído ocupacional a norma traz em seus objetivos “estabelecer diretrizes e parâmetros mínimos para a avaliação e o acompanhamento da audição do trabalhador através da realização de exames audiológicos de referência e sequenciais” e “fornecer subsídios para a adoção de programas que visem à prevenção da perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados e a conservação da saúde auditiva dos trabalhadores”.